Modelos 691

Documentos prontos para defender os teus direitos. Duas versões: simples para começar, formal para enviar.

DUA Explica

Não te preocupes com a linguagem difícil. Cada modelo tem duas versões:

Versão Simples

Linguagem clara, passos explicados. Perfeita para começares e perceberes o que fazer.

Versão Formal

Formato oficial completo, pronto a enviar. Máximo rigor jurídico.

Justiça
Denúncia ao CSM
Modelo para denunciar conduta inadequada de magistrados ao Conselho Superior da Magistratura
Direitos
Queixa contra Polícia
Modelo para apresentar queixa por abuso policial ou violação de direitos fundamentais
Habitação
Notificação a Senhorio
Notificação para exigir reparações ou cumprimento de obrigações do senhorio